TESES SOBRE O CONCEITO DE HISTÓRIA WALTER BENJAMIN (escrito por volta de 1940)

É inevitável: estamos à mercê do materialismo histórico. De maneira fatalista, esta entidade criada por Marx escreve o rumo da história. Ela está por trás da manipulação do fantoche, os atores sociais, como meios e mecanismos de ação. À luz da teleologia, as relações dos fatores de produção com as relações de produção e a determinação que esta relação possui na superestrutura define o telos.

Qual é a relação que temos com o futuro? Ilusões, projeções de felicidade que poderiam ter sido realizadas. Tivéssemos cumprido essas aspirações, seríamos felizes. Estaríamos salvos. Hoje vivemos às sombras dessas construções.

A história toma a imagem do passado como estudo. Invariavelmente não se sabe tudo, o que dá sabor ao labor. Imaculado para quem o faz? Fazemo-nos sobre estruturas já erigidas. O rito de passagem é despercebido, o natural social. A cada geração foi-nos concedida uma frágil força messiânica para a qual o passado dirige um apelo. Esse apelo não pode ser rejeitado impunemente. O materialista histórico sabe disso.

A luta de classes estabelece o bruto e o material; sem eles não há o refinado e o espiritual. Não se trata de um prêmio, mas fruto das relações: a coragem, a confiança, o humor, a astúcia, a firmeza. Elas, sim, questionarão sempre cada vitória dos dominadores.

O estudo do presente permite sua própria mudança. Não está estabelecido, portanto. O passado, quando reconhecido como tal, passa a ser objeto da história, cristalizado. O historicismo se separa do materialismo histórico quando afirma que a verdade nunca lhe escapará.

Estudar o passado significa conhecê-lo não exatamente como ele foi, mas uma de suas reminiscências. O materialismo histórico busca uma imagem do passado que represente perigo imperceptível ao sujeito histórico, sem que ele tenha consciência disso. Em cada época, é preciso arrancar a tradição ao conformismo. Os mortos também não estarão em segurança se o inimigo vencer.

O historiador deve romper com as construções que possui do período histórico posterior ao que estuda. Este é o oposto do materialismo histórico, que deve se basear nas consequências das relações ocorridas. O perdedor é preterido pelo historiador, ao contrário do materialista histórico. A cultura fora forjada por barbáries, bem como seu processo de transmissão. Por isso o materialista se desvia dela; considera sua tarefa escovar a história a contrapelo.

Os políticos do fascismo, para Walter Benjamin, possuem as seguintes características: obtusa fé no progresso,  confiança no apoio das massas e subordinação servil a um aparelho incontrolável.

Há um distanciamento da consciência humana da realidade, que Marx chamou de alienação. Benjamin critica a social democracia, por ser um processo desgarrado da realidade. O materialista histórico deixa com os outros a tarefa de se esgotar no bordel do historicismo com a meretriz “era uma vez”.

Reconstruindo o Marxismo - Eric O. Wright, A. Levine e E. Sober

Materialismo histórico clássico

Uma das principais contribuições de Marx foi uma proposta de Teoria da História, baseada no Materialismo histórico (MH).

O curso da história humana, para KM, pode ser dividido em uma série de períodos distintos, cada um deles caracterizado por um conjunto distinto de relações de propriedade e controle sobre os recursos produtivos, isto é, as relações sociais de produção.

As relações de produção explicam as propriedades essenciais das instituições políticas e ideológicas da sociedade, sua superestrutura, e são, elas também, explicadas pelo nível de desenvolvimento da tecnologia da sociedade e pela organização em geral do processo produtivo, suas forças de produção. O que dá à história sua direção é a estrutura causal que une as forças de produção, as relações de produção e a superestrutura.

O marxismo do século XX, em alguma medida, se opõe a algumas proposições de KM.

Materialismo histórico, diferente do pensamento dos marxistas do século XX:

- possui um caráter determinístico

- possui alto grau de abstração: os pensadores estavam mais interessados pelo papel da atividade humana (coletiva e individual) no que se refere à transformação da realidade

- oposição política, específica à realidade de cada região

- primazia causal da força sobre as relações de produção, sugerindo uma política economicista – neste sentido, há oposição por unanimidade (para KM, parece que a transformação social depende primeiro do desenvolvimento das forças produtivas, e somente então da transformação das relações de produção. Os marxistas ocidentais, ao contrário, procuram enfatizar a transformação das relações de produção, dando comparativamente pouca importância ao desenvolvimento das forças produtivas)

Assim como KM, entretanto, marxistas da II Internacional acreditavam que seria errada a construção do socialismo em países subdesenvolvidos quando da ausência de revoluções socialistas bem sucedidas nos grandes centros. A vitória dos bolcheviques na Rússia fez parecer que a estratégia deveria ser começar pelos países menos desenvolvidos.

Stalin e Trotsky: a transformação socialista deve primar pela política socialista que rege as forças produtivas da sociedade e seu desenvolvimento.

O pensamento marxista ocidental afastou-se da experiência russa das forças de produção (controladora, tecnocrática, autoritária, burocrática, centralizadora, coletivizadora, estatizadora). Também, em alguns momentos, afastou-se das posições assumidas pelo oficialismo marxista.

Por esses motivos, a maioria dos marxistas ocidentais se tornaram hostis ao materialismo histórico.

Obra de G. Cohen (GC) sobre a Teoria da História baseada no Materialismo Histórico:

GC acredita que há aspectos que devem ser considerados.

MH:

1- TESE DA PRIMAZIA (GC): o nível de desenvolvimento das forças produtivas, numa sociedade, explica o conjunto das relações sociais de produção, a “estrutura econômica”, dessa sociedade.

2- TESE DA BASE/SUPERESTRUTURA (GC): a estrutura econômica de uma sociedade, sua base econômica, explica as superestruturas.

GC: ambas as explicações são funcionais. O autor as compara com as explicações de BM nas ilhas Trobriand.

Fato disposicional: [RP => uso e desenvolvimento das FPs.]

Explicação funcional: [RP => uso e desenvolvimento das FPs] => RPs.

Tese da Primazia: Nível das FPs => [RPs => uso e desenvolvimento das FPs] => RPs.

Tese da Primazia:

Tese 1 (COMPATIBILIDADE): Um determinado nível de desenvolvimento das forças produtivas somente é compatível com um limitado alcance de relações de produção.

Tese 2 (DESENVOLVIMENTO): dado que as forças de produção tendem a se desenvolver através do tempo.

Tese 3 (CONTRADIÇÃO): as forças eventualmente alcançariam um nível em que elas não seriam mais compatíveis com as relações de produção existentes.

Consequencias:

- as RPs tolhem as FPs. O exemplo dado é que não haveria estabilidade entre uma sociedade escravista e tecnológica, pois seria necessário um grau de cultura alto para uma sociedade tecnológica.

Incompatibilidades entre FPs e RPs: de uso e de desenvolvimento

Premissas:

- seres humanos são racionais, no sentido de poderem se adaptar os meios aos fins

- seres humanos defrontam-se com uma necessidade coercitiva e trans-histórica de desenvolvimento das forças produtivas quando as forças são impedidas pelas relações, os seres humanos terão interesse em transformar as relações.

- este modelo só é válido em uma sociedade de classes, na qual há mais valia, investida no desenvolvimento das FPs.

Tese 4 (CAPACIDADE): existe a possibilidade de os seres humanos possuírem a capacidade de transformarem as RPs.

Tese 5 (TRANSFORMAÇÃO): podendo realizar a transformação das RPs para restaurar a compatibilidade entre FPs e RPs.

Tese 6 (OTIMAÇÃO): as RPs serão substituídas por novas RPs que sejam as melhores para desenvolver as FPs.

CONCLUSÃO: o MH sustenta que, a longo prazo, à medida que as compatibilidades forem estabelecidas ou restabelecidas, o mundo constituído pelas FPs e RPs será o melhor dos mundos possíveis. J (irônico...!)

=================================================================================

CRÍTICAS:

Tese da Compatibilidade: por que não poderão existir relações de produção baseadas em classes capazes de desenvolver as forças produtivas indefinidamente?

Esta versão não pode ser defendida, uma vez que as crises tornam-se inexistentes, pois sempre há adaptações. Há uma irracionalidade no uso da força de produção humana por parte do capitalista.

Tese do Desenvolvimento: é possível que a estabilização seja dada pela superestrutura e não pela mudança das RPs.

Tese da Contradição: se não houver uma classe que queira mudar a situação, nada ocorre.

Tese da Capacidade: as capacidades surgem junto com os interesses, porque as pessoas (racionais) apostarão nas classes que lhes prometem um futuro melhor. As pessoas não tem consciência de sua situação e possuem expectativas razoáveis sobre as consequências que lhes advirão pelo fato de viverem sob relações sociais diferentes.

Bibliografia:
WRIGHT, E. O.; LEVINE, A. & SOBER, E. (1993), Reconstruindo o marxismo: ensaio sobre a explicação e a teoria da história. Petrópolis, Vozes.

Giddens e a Teoria da Estruturação

A teoria da estruturação nasce na mudança do eixo da teoria social dos EUA (com Parsons) de volta para a Europa. Os três conjuntos básicos de questões neste momento, e dos quais a teoria de Giddens se preocupa são:

- ênfase no caráter ativo, reflexivo da conduta humana – rejeição da tendência do consenso ortodoxo de ver o comportamento humano como resultado de forças que os atores não controlam nem compreendem

- atribuição de um papel fundamental à linguagem e às faculdades cognitivas na explicação da vida social

- declínio da importância das filosofias empiristas da ciência natural tem implicações profundas nas ciências sociais

O enfoque do autor é nas sociedades modernas, com grande inclinação sociológica, embora considere sua teoria social e não apenas sociológica.

A principal preocupação da teoria social é idêntica a das ciências sociais: a elucidação de processos concretos da vida social.

O autor considera duas proposições no estudo das ciências sociais:

- a explicação é contextual

- a descoberta de generalizações não é a totalidade nem a finalidade suprema da teoria social

Ou seja, aliando-se as premissas acima, o objeto de estudo pode ser alterado pela própria pesquisa (ou pela ciência social).

A tradição de Parsons, estrutural-funcionalista traz consigo o objetivismo e o naturalismo. Em contraposição àqueles que adotam uma postura subjetivista, influenciados pela hermenêutica e pela fenomenologia.

Na teoria da estruturação, Giddens permite a existência de um sujeito descentrado, mas sem que isso implique a eliminação da subjetividade. A contribuição da linguagem, entretanto, é encarada pelo autor com ressalvas.

Para o autor, agentes ou atores humanos são similares. Possuem como aspecto inerente do que fazem, a capacidade para entender o que fazem enquanto o fazem. As capacidades reflexivas do ator humano estão caracteristicamente envolvidas, de um modo contínuo, no fluxo da conduta cotidiana, nos contextos da atividade social. A reflexividade, entretanto, opera apenas parcialmente num nível discursivo. O que  os agentes sabem acerca do que fazem e de por que o fazem – sua cognoscitividade como agentes – está largamente contido na consciência prática, que está contida em todas as coisas que os atores conhecem tacitamente sobre como “continuar” nos contextos da vida social sem serem capazes de lhes dar uma expressão discursiva direta.

Consciência prática é um dos principais temas do livro e deve ser distinta de consciência (discursiva) e do inconsciente. O autor adota uma versão modificada da psicologia do ego associada ao eu, relacionando-a diretamente com o conceito de rotinização.

O cotidiano é o caráter rotinizado que a vida social adquire a medida em que se estende entre o tempo e o espaço.

O autor diferencia consciência prática, consciência (discursiva) e inconsciência, no seu modelo. O que os agentes sabem acerca do que fazem e de por que o fazem – sua cognoscitividade como agentes – está largamente contido na consciência prática.

Rotinização: vital para os mecanismos psicológicos por meio dos quais um senso de confiança ou de segurança ontológica é sustentado nas atividades cotidianas da vida social. A natureza repetitiva de atividades empreendidas de maneira idêntica dia após dia é a base material do que o autor chama “caráter recursivo da vida social”. 

O Caráter recursivo é, portanto, a natureza repetitiva e idêntica das atividades do dia a dia – recriação constante das propriedades estruturadas da atividade social – via dualidade de estrutura – a partir dos próprios recursos que a constituem.

A rotina introduz uma cunha entre o conteúdo potencialmente explosivo do inconsciente e a monitoração reflexiva da ação que os agentes exigem.

Uma análise goffmaniana, de acordo com Giddens poderia ser a articulação de fenômenos que fazem a discussão do inconsciente: caráter situado da ação no tempo-espaço, rotinização da atividade e a natureza repetitiva da vida cotidiana.

Os indivíduos estão posicionados no fluxo da vida cotidiana, no tempo de vida que é a duração de sua existência e de um tempo institucional, a estruturação supra-individual de instituições sociais (aspecto durkheimiano do pensamento do autor).

Cada pessoa está posicionada em um um modo múltiplo, dentro de relações sociais conferidas por identidades sociais específicas, essa é a principal esfera de aplicação do conceito de papel social.

E não são apenas os indivíduos que estão posicionados (com relação ao outro e com relação a serialidade de encontros no tempo-espaço); os contextos de interação social também estão posicionados.

Os locais não são apenas locais, mas cenários de interação (interacionismo simbólico de Erwin Goffmann).

Regionalização com forte ressonância psicológica – ponto de conexão entre Foucault e Goffman, ambos atribuem grande importância as linhas social e historicamente flutuantes entre ocultamento e revelação, confinamento e exposição.

As mudanças sociais são vistas através de duas perspectivas: sistemas inter-sociais e extremidades do tempo-espaço, que o autor considera as duas componentes do conceito de “sociedade”.

Sistema social: conceito semelhante ao de ecossistema, isto é, é de difícil mensuração e pode ser avaliado por sua “sistemidade”, que acho que pode ser visto como um aspecto de integração dos atores.

Outros conceitos importantes: coerção, estrutura, princípios estruturais. As referencias de análise são as sociedades tribais, as sociedades divididas em classes, os Estados-Nação modernos e sua associação com o capitalismo industrial.

A busca de uma teoria de mudança social é algo condenado.

Conceitos de episódio e tempo mundial, em busca de uma hermenêutica para a mudança social mais adequada que os evolucionismos adaptados (incluindo-se o materialismo histórico).

A teoria da estruturação se ocupa de mudanças relevantes, tais como a formação de cidades em sociedades agrárias ou a dos primeiros estados.


A principal hipótese do projeto é que a mudança do eixo da discussão política para o meio ambiente é uma alteração relevante na teoria social contemporânea.


Bibliografia:
GIDDENS, Anthony. Constituição da Sociedade, A - Editora Martins Fontes, 2003

Teoria Tradicional e Teoria Crítica - Max Horkheimer e Theodor Adorno (1937)

A Ciência Social tem o poder de desconstruir lógicas tomadas como certas. Simplesmente (ou não tão simplesmente assim) demonstrando o quão cultural são as convicções pessoais.
Uma teoria que consegue ir ainda além dessa desconstrução foi preconizada por Horkheimer em 1937. A proposta não poderia ter nome mais adequado que Teoria Crítica.
Proponho abaixo algumas anotações, transcrições e reflexões sobre o brilhante texto de Max Horkheimer.

Ensaio Analítico – Violência nas Relações Homoafetivas - Agressões a homossexuais

Contextualização

Acontecimentos envolvendo violência entre grupos que pregam intolerância a relacionamentos homoafetivos têm tomado grande espaço na agenda de discussões tanto na mídia quanto no poder público, o que justifica a relevância da apresentação do tema. Declarações polêmicas de representantes do Poder Legislativo (Deputado Federal Jair Bolsonaro e da Deputada Estadual Fluminense Myriam Rios, por exemplo) colocam opiniões preconceituosas e fomentam posicionamentos contrários à liberdade sexual.

As estatísticas disponíveis sobre agressões motivadas por intolerância devido à manifestação pública de opção sexual têm mostrado um aparente decréscimo nos últimos anos. De acordo com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, em 2002, foram registrados 126 casos; esse número saltou em 2004 para 157, mas voltou a cair para 78 casos em 20051. Entretanto, as informações são escassas e, invariavelmente, parciais para se estabelecer um estudo com conclusões mais precisas quanto ao tema.

Metodologicamente, não é possível atrelar de maneira precisa a causa da intolerância às agressões, devido tanto à falta de registros corretos, bem como, no caso de assassinatos, a constrangimentos familiares em admitir a opção sexual do ente falecido.

Em uma perspectiva mais ampla, a relação social entre indivíduos de opções sexuais distintas (que por certas vezes culmina em violência física) insere-se em um cenário maior, simbólico, no qual está incutida uma discriminação clara e disseminada em meios de comunicação e nas interações no dia a dia.

Linguagens da Violência

A violência praticada por grupos de intolerância é marcada por atrocidades, como manifestação de sua linguagem. Uma das explicações pode ser atribuída à tentativa de recuperar indivíduos, impondo de maneira contundente e “corretiva” comportamentos tidos como “adequados”, à luz dos valores destes grupos.

O sociólogo Antônio Celso Spagnol, do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo afirma: “Casos de extrema violência são típicos. Às vezes vejo no jornal 'sujeito morreu com 20 facadas, teve o crânio esmagado, ninguém sabe quem foi'. É praticamente certo que seja homossexual, pela extrema violência que o sujeito causa no outro”.

É a violência que WIEVIORKA chama de “expressão desumanizada do ódio, destruição do Outro, tende à barbárie dos purificadores étnicos ou dos erradicadores” (pág. 37)

Os atos violentos ultrapassam, portanto, sua forma em si; extrapolam a cena, como forma de comunicar à sociedade o ódio e a destruição de um modus vivendi e de opções contrárias às estabelecidas pelo que se julga correto. É esperado pelos autores que a lição exacerbada possa servir de mensagem para reparar comportamentos inadequados.

A violência física, por sua vez, é consequência de um processo de dominação simbólico, construído socialmente. O dominado, grupo minoritário, assume a lógica da dominação de uma sociedade majoritariamente heterossexual. Decorre da situação uma violência simbólica, que, muitas vezes, não se expressa nem é vivida necessariamente como violência física, mas nem por isso não significa que não seja uma experiência dolorosa. Segundo Bourdieu, “transforma-se o arbitrário cultural em natural” (BOURDIEU, 2002).

As vítimas das ações mobilizam-se através de movimentos sociais ou por meio de organizações do governo que buscam promover as diferenças na sociedade. Nesse sentido, o Estado por meio de sua legitimidade, cria órgãos de apoio para repressão e articulação com meios de comunicação como estratégias de coibir a violência e conscientizar a população.

Violência, História e Sentido

Segundo TOURAINE (apud WIEVIORKA, pág. 29), a violência contemporânea decorre de um quadro de conflitos definido pelo autor como “crise da modernidade”. Neste cenário, identidades comunitárias entram em desacordo com a racionalização das ciências e do mercado, causando situações de embates entre culturas e o sistema.

Assim, a violência praticada por grupos contrários a homossexuais apresenta-se como uma proteção de uma identidade coletiva compartilhada por esses grupos. Os atores buscam a construção de uma realidade racionalizada, afirmando valores colocados em risco pelo processo de modernização, o que poderia ser a composição de um pós-modernismo, que tenta retomar e reafirmar tais valores (WIEVIORKA, 1997, pág. 35)

Em consonância com Wieviorka, DAHRENDORF (1987) aponta a crise da modernidade como o embate entre a valorização da autonomia e liberdade individual versus uma sociedade repressora, de indivíduos amedrontados ou repressivos. “Buscávamos Rousseau e encontramos Hobbes” (DAHRENDORF, páginas 13 e 14). O Estado cria mecanismos de controle e contenção com o objetivo de tentar estabelecer uma ordem severa em prol de um ambiente menos hostil.

Entretanto, os métodos de repressão construídos pelo Estado não obtêm grande êxito, na medida em que a relidade contemporânea apresenta grande complexidade. WIEVIORKA afirma que a fragmentação cultural contribui para que a fórmula weberiana – o monopólio estatal da violência – apresente-se cada vez menos capaz de lidar com a realidade (pág. 19). “A primeira questão de segurança hoje não são as ambições de poder, é a pane dos Estados” (Delmas, 1995 – apud WIEVIORKA, 1997).

Ademais, a rápida disseminação de informações por toda parte do globo via internet (a “sociedade informacional”, retomando o conceito de Manuel Castells) permite que sejam articuladas pressões políticas para que países assegurem compromissos perante a comunidade internacional para a garantia de liberdades individuais. Nesse aspecto, WIEVIORKA chama a atenção para os fluxos mudiais de decisões, mercados, pessoas, capitais e informações, que enfraquece o poder do Estado individualmente perante todo o cenário internacional (pág. 18), uma vez que seu posicionamento tem que ser alinhado a ele.

Graves Violações de Direitos Humanos

O Relatório de Direitos Humanos de 2010 da Rede Social de Justiça aponta avanços nos projetos governamentais de inserção dos direitos dos grupos LGBT. Áreas como a saúde, promoção de ações não-discriminatórias e a igualdade jurídica são temas abordados e priorizados na agenda do poder público.

No aspecto eleitoral, a mobilização dos grupos versa no sentido da conscientização política para eleger candidatos identificados com reivindicações dos grupos.

Especificamente no campo das ações contra a violência, foi elaborada e encaminhada uma pauta pelos grupos LGBT para a Conferência Nacional de Segurança Pública elencando aspectos que devem ser considerados ao se estabelecer a política de segurança. Destacam-se elementos como treinamento específico a policiais no tratamento aos indivíduos deste grupo e adequação de carceragens para recebê-los.

A parada do Orgulho LGBT de São Paulo, no ano de 2011, contou com a presença de 3 milhões de participantes, segundo números da organização. O evento contou com o dobro do número de policiais do ano de 2010, bem como um aparato capaz de registrar crimes contra intolerância sexual. Tais fatores podem explicar a queda do número de ocorrências do evento, que pode ser considerado um dos maiores do mundo.

Conclusão

As organizações que representam os grupos homossexuais têm logrado importantes vitórias ao obter espaços no cenário democrático. Seus resultados, por meio da pressão no poder governamental para a definição de políticas públicas, revertem-se em respeito em adequação de práticas (policiais, por exemplo) e diminuição de agressividade (aumento do policiamento e proteção), principalmente.

Neste cenário, é fato que o Estado por si não se apresenta capaz de gerir os conflitos existentes em um ambiente plural. As representações dos grupos perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser marcantes para promover mudanças. A comunicação com grupos internacionais também é fundamental para tornar ainda mais efetiva a questão afirmativa dos grupos.


Bibliografia:

1- Nucleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). São Paulo, 2007. Disponível em:
http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=189&Itemid=29
http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=162&Itemid=29
http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=215&Itemid=29

2- Relatório de Direitos Humanos – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo, 2010. Disponível em:
http://www.social.org.br/Direitos%20humanos10.pdf

 (página 173 – artigo de Leonardo Dall Evedove).

3- Propostas da 1ª Conferência LGBT para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/seguranca-publica/Propostas%20LGBT_para%20CONSEG.pdf

4- Jornal Extra. São Paulo, 2009. Reportagem disponível em: http://extra.globo.com/noticias/brasil/policia-de-sp-confirma-atentado-bomba-durante-parada-gay-prende-sete-de-grupo-neonazista-207419.html

5- Site APOGLBT. Reportagem disponível em: http://www.paradasp.org.br/noticias.php?id=256

6- WIEVIORKA, Michel. “O novo paradigma da Violência”. Tempo Social; Revista de Sociologia da USP. São Paulo, 9(1): 5-41, maio de 1997.

7- DAHRENDORF, Ralf. “A Lei e a Ordem”, Instituto Tancredo Neves – 1987.

8- BOURDIEU, Pierre. “A Dominação Masculina”, tradução Maria Helena Kuhner – 2ª Edição – Rio de Janeiro – Editora Bertrand Brasil, 2002.

David Held - A democracia, o estado-nação e o sistema global

Um dos melhores textos de Ciência Política que já tive contato:

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64451991000100010&script=sci_arttext 

Por que medir o Judiciário?

Qual é o sentido e onde se encontra base teórica que justifique a medição e avaliação de um órgão do Judiciário no cenário republicano e democrático?

O poder judiciário faz parte do jogo político do país. No Brasil, a atribuição do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição Federal concede-lhe a prerrogativa de julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) e, desta forma, participar das decisões em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo. O Ministério Público, por sua vez, constrói seu papel no cenário democrático posicionando-se ao lado de movimentos sociais erigidos na década de 80, assumindo um papel de defensor da cidadania e agente da sociedade na fiscalização dos poderes políticos. Houve relevantes conquistas da instituição também com relação à proposição de Ações Civis Públicas (Lei da Ação Civil Pública de 1985) e a constituinte de 1987-1988 (ARANTES, 2002).

Tocqueville, ainda na década de 1830, já destacava a importância da participação do Judiciário ao acrescentar mais um ator ao cenário político e compor o sistema de freios e contrapesos para buscar estabelecer um equilíbrio entre os poderes. Diz o autor: “duvido (...) que a democracia possa governar muito tempo a sociedade e não poderia crer que hoje em dia uma república possa esperar e conservar a sua existência, se a influência dos juristas nos negócios públicos não crescesse em proporção ao poder do povo”. (TOCQUEVILLE, 1977, p. 205)

A definição moderna da forma de governo republicana, por sua vez, é caracterizada em grande medida pela presença de governantes, eleitos de maneira direta ou indireta, e órgãos representativos legitimados por leis que emanam do povo, as Constituições Federais (BOBBIO, 1998).

Nesse âmbito, uma vez sendo uma instituição legitimada em representar e defender os interesses da população, como o Legislativo e o Executivo, torna-se justo e coerente medir e avaliar o desempenho do Judiciário como prestador de serviços à sociedade. Como exposto, esta idéia encontra respaldo nas definições clássicas da forma e estrutura de governo existente. Justifica-se, portanto, a idéia do Projeto Meritíssimos, da ONG Transparência Brasil, ao estabelecer e aplicar uma metodologia de produtividade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A organização apresenta seu trabalho caracterizando o país, sob o ponto de vista institucional, com eleições livres, um Congresso e um Judiciário independentes e todas as demais garantias constitucionais típicas das democracias representativas, mas acredita que as práticas do mundo real nem sempre refletem o arcabouço formal.

O diretor executivo da Organização Não-Governamental, Cláudio Weber Abramo, afirma em um de seus artigos sobre o Poder Judiciário “Já foi observado mais de uma vez que o sistema judiciário brasileiro tem sido pouco examinado. Seus procedimentos, eficiência, forças e vulnerabilidades têm permanecido quase sem escrutínio” e, embora o enfoque da ONG da qual é dirigente (Transparência Brasil) seja a corrupção das instituições e dos representantes políticos, complementa, sobre o Judiciário: “O interesse maior não seriam eventuais casos de corrupção, mas o funcionamento e eficiência desse poder republicano”.  Abramo salienta também para o fato de o Brasil ocupar a 88ª posição em um ranking de desempenho do Poder Judiciário que conta com a presença de 166 países, com avaliação semelhante a Suazilândia, Filipinas, Romênia, Senegal, Zimbabwe, Armênia, Bulgária, Cambodja, Djibuti, Lesoto, Costa do Marfim, Burkina Faso e Bolívia.

Bibliografia:

1. TOCQUEVILLE, A. – “A Democracia na América”; tradução, prefácio e notas de Neil Ribeiro da Silva. 2ª Edição. Belo Horizonte. Editora Itatiaia – 1977.
2. BOBBIO, Norberto, 1909 - Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. - Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1ª ed., 1998.
3. ARANTES, Rogério Bastos – “Ministério Público e Política no Brasil” – São Paulo – Educ – Editora Sumaré: Fapesp, 2002.
4. ABRAMO, Cláudio Weber. Artigo consultado na internet no site http://www.transparencia.org.br/docs/judiciario.pdf