David Held - A democracia, o estado-nação e o sistema global

Um dos melhores textos de Ciência Política que já tive contato:

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64451991000100010&script=sci_arttext 

Por que medir o Judiciário?

Qual é o sentido e onde se encontra base teórica que justifique a medição e avaliação de um órgão do Judiciário no cenário republicano e democrático?

O poder judiciário faz parte do jogo político do país. No Brasil, a atribuição do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição Federal concede-lhe a prerrogativa de julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) e, desta forma, participar das decisões em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo. O Ministério Público, por sua vez, constrói seu papel no cenário democrático posicionando-se ao lado de movimentos sociais erigidos na década de 80, assumindo um papel de defensor da cidadania e agente da sociedade na fiscalização dos poderes políticos. Houve relevantes conquistas da instituição também com relação à proposição de Ações Civis Públicas (Lei da Ação Civil Pública de 1985) e a constituinte de 1987-1988 (ARANTES, 2002).

Tocqueville, ainda na década de 1830, já destacava a importância da participação do Judiciário ao acrescentar mais um ator ao cenário político e compor o sistema de freios e contrapesos para buscar estabelecer um equilíbrio entre os poderes. Diz o autor: “duvido (...) que a democracia possa governar muito tempo a sociedade e não poderia crer que hoje em dia uma república possa esperar e conservar a sua existência, se a influência dos juristas nos negócios públicos não crescesse em proporção ao poder do povo”. (TOCQUEVILLE, 1977, p. 205)

A definição moderna da forma de governo republicana, por sua vez, é caracterizada em grande medida pela presença de governantes, eleitos de maneira direta ou indireta, e órgãos representativos legitimados por leis que emanam do povo, as Constituições Federais (BOBBIO, 1998).

Nesse âmbito, uma vez sendo uma instituição legitimada em representar e defender os interesses da população, como o Legislativo e o Executivo, torna-se justo e coerente medir e avaliar o desempenho do Judiciário como prestador de serviços à sociedade. Como exposto, esta idéia encontra respaldo nas definições clássicas da forma e estrutura de governo existente. Justifica-se, portanto, a idéia do Projeto Meritíssimos, da ONG Transparência Brasil, ao estabelecer e aplicar uma metodologia de produtividade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A organização apresenta seu trabalho caracterizando o país, sob o ponto de vista institucional, com eleições livres, um Congresso e um Judiciário independentes e todas as demais garantias constitucionais típicas das democracias representativas, mas acredita que as práticas do mundo real nem sempre refletem o arcabouço formal.

O diretor executivo da Organização Não-Governamental, Cláudio Weber Abramo, afirma em um de seus artigos sobre o Poder Judiciário “Já foi observado mais de uma vez que o sistema judiciário brasileiro tem sido pouco examinado. Seus procedimentos, eficiência, forças e vulnerabilidades têm permanecido quase sem escrutínio” e, embora o enfoque da ONG da qual é dirigente (Transparência Brasil) seja a corrupção das instituições e dos representantes políticos, complementa, sobre o Judiciário: “O interesse maior não seriam eventuais casos de corrupção, mas o funcionamento e eficiência desse poder republicano”.  Abramo salienta também para o fato de o Brasil ocupar a 88ª posição em um ranking de desempenho do Poder Judiciário que conta com a presença de 166 países, com avaliação semelhante a Suazilândia, Filipinas, Romênia, Senegal, Zimbabwe, Armênia, Bulgária, Cambodja, Djibuti, Lesoto, Costa do Marfim, Burkina Faso e Bolívia.

Bibliografia:

1. TOCQUEVILLE, A. – “A Democracia na América”; tradução, prefácio e notas de Neil Ribeiro da Silva. 2ª Edição. Belo Horizonte. Editora Itatiaia – 1977.
2. BOBBIO, Norberto, 1909 - Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. - Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1ª ed., 1998.
3. ARANTES, Rogério Bastos – “Ministério Público e Política no Brasil” – São Paulo – Educ – Editora Sumaré: Fapesp, 2002.
4. ABRAMO, Cláudio Weber. Artigo consultado na internet no site http://www.transparencia.org.br/docs/judiciario.pdf

Max Weber e a Sustentabilidade

O modo de observar e interpretar fenômenos sociológicos utilizando-se do método weberiano continua surpreendentemente vivo e pulsante. A multicausalidade da ação social preconizada pelo autor há um século serve de base para uma rica análise de fatos sociais e seus desdobramentos. As motivações individuais que conduzem a ação são ordenadas por sistemas construídos vis-à-vis a realidade, levando-se em conta sua racionalidade, tradição ou afeto.

A onda mais atual, não só para os que zelam pela boa imagem de uma organização, mas também para um comportamento individual tido como ideal, responde pelo nome de sustentabilidade. Conceitualmente, em grandes linhas, ser sustentável significa adotar práticas que permitam a continuidade de ganhos econômicos buscando-se reduzir o comprometimento dos recursos (naturais e humanos). Na esfera empresarial, traduz-se na inserção no planejamento da organização de um posicionamento ponderado com questões sócio-ambientais, sem deixar de priorizar o lucro financeiro como resultado. Nesse cenário, portanto, as empresas incorporam em sua matriz estratégica um aspecto valorativo, que passa a ser um meio para continuar obtendo seu principal objetivo: ganhos financeiros. Passa a fazer parte do jogo o fato de, para sobreviver no mercado, as firmas necessitarem demonstrar que os aspectos meio-ambiente e sociedade fazem parte do rol de valores reconhecidos e exaltados. Em oposição a este cenário, as empresas que se envolvem com eventos danosos ao ambiente e de grande repercussão negativa logram perdas relevantes com relação a imagem e, conseqüentemente, ao resultado econômico. No capitalismo, Weber reconhece a tópica monocausal marxista, assume que a razão econômica é preponderante frente aos demais fatores, o que se mostra claro no mundo dos negócios.

Analogamente, e em consonância com as organizações, os indivíduos também adotam posturas incentivadas por essas novas diretrizes, através da incorporação de atos considerados mais condizentes ao seu cotidiano tendo em vista as mesmas preocupações. Há uma mudança de eixos essencial e tema da discussão deste artigo: as razões motivacionais da ação social, notadamente na aquisição de bens, passam a ter pesos diferentes. Tomada como uma ação sob a ótica weberiana, a escolha por uma marca desloca seu eixo da motivação racional ou tradicional (respectivamente preços mais baixos ou hábitos de consumo, por exemplo) a elementos ligados a valores. Em termos práticos, o mercado passa a comprar valores; a sustentabilidade os insere no mercado: meio-ambiente, sociedade e perenidade do modelo econômico tal qual existe.

O limite reside em saber em que medida os indivíduos estão dispostos a abrir mão de valores financeiros em prol de outros, intangíveis, mensuráveis ética e moralmente.

Democracia na América – Alexis de Tocqueville

Escrita na década de 1830, a Democracia na América, de Alexis de Tocqueville descreve as virtudes e defeitos do Estado Norte Americano à época. Trata-se de uma análise sobre a democracia representativa republicana e de suas formas particulares nos Estados Unidos. O autor especula sobre o futuro da democracia americana e seus perigos potenciais à democracia, assim como os perigos da democracia. Segundo Tocqueville, a democracia possui uma tendência a degenerar para o despotismo. Ele observa também que a religião deve ter um papel separado do governo, permitindo que o país seja laico, convenientemente às duas partes.

O autor traça uma análise conjuntural, considerando os atores, interesses e grupos sociais em choque. A democracia na América, segundo o autor, apresentou riscos potenciais: o despotismo popular, a ditadura da maioria e a ausência da liberdade intelectual – que poderia comprometer a gestão pública e ocasionar a queda do poder político. A obra também chama a atenção para a violência que pode haver entre os partidos políticos e o julgamento dos eleitos (teoricamente preparados) pelos eleitores (eventualmente não preparados).

Em contrapartida, apresenta algumas lacunas. O autor praticamente não menciona a pobreza nas grandes cidades. Pode-se considerar que à época, a pobreza não era considerada uma crise como o foi em tempos posteriores.
A obra de Tocqueville é freqüentemente aclamada por prever diversos acontecimentos tais como o debate sobre a abolição da escravatura, em que a América se dividiu durante a Guerra Civil; a emergência dos EUA e da Rússia como as duas superpotências do mundo, pendendo à bipolarização da Guerra Fria; e, de caráter mais relevante: a possibilidade apresentada de os cidadãos renunciarem à sua liberdade em benefício de uma maior igualdade, que se manifestou no século XX sob a forma de diferentes tipos de totalitarismos.
Na obra, o autor compara o estado de igualdade da sociedade americana, refletido na concepção de suas leis, vis a vis às condições do Estado francês, cujos direitos dos cidadãos são resultados de cem anos de revoluções (Burguesas, segundo Karl Marx), da Revolução Francesa (1789) à Comuna de Paris (1871). As revoluções são marcadas pela posse do poder por classes subalternas, que se tornam classes dominantes.
Segundo Tocqueville, para entender o mundo moderno e suas características (capitalismo, sociedade democrática), é necessário entender as revoluções pelas quais a Europa (notadamente a França) passou no século XVIII e XIX. A sociedade, para o autor, pode ser aristocrática ou democrática. A democratização, isto é, a conquista da liberdade, se deu neste período de revoluções. Elas representam os ápices dos processos históricos causadores da equalização/homogeneização dos indivíduos, ainda que permaneçam diferenças econômicas entre eles. Nesse período, cada vez menos se importa o nascimento; as pessoas passam a ocupar um mesmo patamar com relação aos seus direitos.
Raymond Aron, diz a respeito de Tocqueville “[para Tocqueville] a igualdade social significa a inexistência de diferenças hereditárias de condições; quer dizer que todas as ocupações, todas as profissões, dignidades e honrarias estão acessíveis a todos. Estão, portanto, implicadas na idéia de democracia a igualdade social e, também, a tendência para a uniformidade dos modelos e dos níveis de vida.”
Na França, o processo histórico marcado pelo feudalismo da Idade Média caracteriza-se pela posse de terras pela aristocracia (poder econômico e, conseqüentemente, poder político), que compunha a nobreza junto ao poder monárquico.
Os Estados Unidos da América, em contrapartida, nunca apresentaram tais diferenças na distribuição das propriedades, sendo partilhadas de maneira mais equânime entre os colonizadores. Sua constituição foi elaborada por emigrantes ingleses, intelectuais moldados ao ambiente político do final do século XVIII na Europa e reflete o fato dessa igualdade de condições na sociedade americana. Situação também suportada pela equidade dos emigrantes evidenciada, por exemplo, no protestantismo.
A sociedade presente no Novo Mundo não possuía, portanto, uma aristocracia, depositária da liberdade. Nesta realidade, pré-industrial, poder-se-ia desenvolver um empresariado empreendedor, que poderia sucumbir e renascer, com plena mobilidade social.

Tocqueville: “são portanto as associações que, nos povos democráticos devem assumir o local daqueles particulares poderosos que a igualdade de condições fez desaparecer”

Segundo Tocqueville, a liberdade não pode se fundamentar na desigualdade; deve assentar-se sobre a realidade democrática da igualdade de condições, garantida por instituições cujo modelo lhe parecia existir na América.

A concepção de liberdade para o autor assemelha-se à encontrada em Montesquieu, baseada na ausência de arbitrariedade – com a presença de leis – e na pluralidade de centros de decisões, de maneira que o poder absoluto não esteja nas mãos de um só.

No excerto, há referência clara à aristocracia rural existente na Europa (“particulares poderosos”) e que não se repetem na América. Os amplos espaços desocupados no novo continente permitiram sua exploração de maneira mais igualitária pelos imigrantes. Tal cenário não permitiu a construção dessa aristocracia.

Tocqueville também salienta o caráter federativo da Constituição Americana, na qual se combinam as vantagens dos grandes e pequenos Estados – o Estado deve ser suficientemente extenso para dispor da força necessária à sua segurança e pequeno o bastante para que sua legislação se adapte à diversidade das circunstâncias e dos meios.

Paralelamente à Constituição, o autor acrescenta dois outros aspectos que contribuem para assegurar a liberdade: a liberdade de associação e a utilização que se faz dessa liberdade, com a multiplicação de organização de voluntários. A possibilidade do agrupamento de certo número de cidadãos em organizações voluntárias para solucionar seus problemas é um fato que contribui para a liberdade da população. Em um país de estado social democrático, as associações fazem-se mais necessárias para impedir o despotismo dos partidos ou o arbítrio dos príncipes. Em sociedades com a presença de uma aristocracia, é natural haver esses grupos de controle, compostos pelos próprios aristocratas. A união de indivíduos em torno de um mesmo interesse também permite que grupos minoritários possuam voz para suas demandas.

Em consonância com este fato, há também a liberdade de imprensa, que deve existir, em detrimento a qualquer tipo de censura.

STEPAN, Alfred (1975) “Os militares na política”. Rio de Janeiro: Artenova. Páginas 101-154

O autor caracteriza a instituição militar como sendo um subsistema que reage às mudanças no cenário político e não um fator autônomo por si.

Como já abordado em discussões anteriores, o exército possuía um papel semelhante a um “poder moderador”, que garantia a aplicação das regras gerais do jogo político. No entanto, o período de crise entre 61 e 64 colocava essas próprias regras em xeque por partidos e políticos de esquerda, centro e direita.

Esta crise estrutural caracterizava-se por quatro grandes aspectos:

-     Crescimento de demandas reivindicatórias políticas e econômicas: fruto de uma sociedade que se tornava mais numerosa, mais urbanizada, e, conseqüentemente, apresentava maiores necessidades em termos de serviços públicos. Os direitos sociais obtidos na era Vargas deveriam ser abrangentes e eram pleiteados por todos. Paralelamente, o processo político agora contava com um número muito maior de eleitores.

-     Crise econômica: a garantia dos direitos sociais constitucionais aumenta o déficit público, causando um grande efeito inflacionário. A perda do poder de compra gera um conflito entre as classes média e trabalhadora. Somando-se a esses fatores, o modelo de substituição das importações chega ao limite, não sendo mais suficiente para estimular a produção industrial no país.

-     Falta de capacidade de converter as demandas sociais em programas de governo: o executivo não possui força política suficiente para transformar as reivindicações sociais em projetos, conseqüência da efemeridade das alianças políticas para a conquista do poder e sua não continuidade durante o período de governo. 

-     A crescente falta de confiança da sociedade civil no governo: tanto os agentes políticos de esquerda quanto os de direita acreditavam na inoperância do governo. O país estava à beira de uma guerra civil, concentrando os grupos de interesse para defesa de suas propriedades.

A experiência existente até 45 pressupunha que a tomada do poder pelos militares seria temporária e o regime seria reintegrado aos civis após o período de crise. No entanto, a sensação de que o governo não seria capaz de atender às demandas e que a legitimidade do regime estava degradada causou um conflito nas relações entre as classes civis e militares, forçando a tomada de poder em 64 durar mais tempo que se esperaria.

A falta de competência do governo (percebida institucionalmente), a crescente mobilização de movimentos sociais (motivados pela revolução cubana) e a apreensão quanto à dissolução das forças armadas (o que já havia ocorrido em outros países, por conta da criação de milícias populares) contribuíram para o aparecimento de uma ideologia nos militares brasileiros para a manutenção de sua existência.

NICOLAU, Jairo e POWER, Timothy (2007) – Instituições Representativas no Brasil

O SISTEMA ELEITORAL DE LISTA ABERTA NO BRASIL

Características: longevidade, magnitude e combinação com outros atributos do sistema eleitoral (grandes distritos eleitorais, possibilidade de coligações eleitorais, eleições simultâneas para outros cargos e distorção acentuada na representação dos Estados na Câmara dos Deputados.

Objetivo do autor: realizar uma análise sistemática do funcionamento do sistema de lista aberta no Brasil, particularmente nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Etapas:

1- descrição da história e funcionamento do sistema de lista aberta em vigor no país: até 1962, a cédula ficava na cabina para escrever o nome do candidato, só a partir de então o TSE começou a fazer cédulas oficiais

Seleção de candidatos: quantidade até 1,5 vez da quantidade de cadeiras; há cotas por gênero; não pode concorrer por mais de um cargo nem por mais de um estado.

Estratégia: autonomia do candidato em organizar sua campanha; prestação de contas à justiça eleitoral independe do partido; distribuição de materiais de campanha; correlação de 0,5 entre tempo de aparição na TV e votação.

2- avaliação dos efeitos deste sistema em partidos, eleitores e relação dos deputados com as bases eleitorais

Preocupação central: saber se os sistemas eleitorais oferecem incentivos para que os candidatos ao Legislativo cultivem a reputação personalizada (centrada no indivíduo, sua história) ou a partidária (centrada no partido, posicionamento do partido).

Para fazer essa avaliação foram levadas em conta 3 características:

- o controle partidário para selecionar candidatos

- se os candidatos são eleitos individualmente ou precisam da votação dos colegas de partido

- se o voto é único/intrapartidário/múltiplo ou partidário

A lista aberta afeta os partidos por estimular a competição entre os membros de uma mesma legenda.

A competitividade entre os candidatos é analisada na reeleição. A perda ocorre em duas razões: ou por falha do partido ou por falha do candidato. A falha é do partido quando não há nome novo na lista final dos eleitos para aquele partido (todos se reelegeram), ou se não houve eleições pelo partido. A falha é do candidato quando o partido elege um novo nome e ele fica de fora.

Efeitos sobre os eleitores: identificação pessoal com o candidato + identificação com o partido

Campanhas centradas em candidatos, e não em partidos, têm como resposta o alto peso da reputação pessoal e baixo peso da reputação partidária na escolha do eleitor. Mais de 90% votam no candidato e não no partido.

Relação dos deputados com sua base eleitoral: o deputado tem incentivos para desenvolver atividades que o diferenciem de seus colegas, sobretudo por meio de atendimento de demandas específicas.

Deputados federais no Brasil: prestação de contas com a base eleitoral, tipo de ambição na carreira, especialização parlamentar e vínculo com determinados grupos de interesse. Dentro das atividades com mais repercussão estão 1) ação junto aos municípios eleitores 2) atividade na câmara dos deputados 3) presença na mídia 4) patronagem 5) outros

3- discussão da teoria democrática: capacidade que o sistema representativo oferece para os eleitores punirem ou recompensarem os legisladores por intermédio do voto

Acompanhamento do candidato pelo eleitor: accountability model.

Premissas: 1) eleitor se lembra em quem votou 2) candidato seja eleito 3) eleitor acompanha a atividade do representante

Pesquisas indicam que apenas 15% dos eleitores se lembram em quem votou.

Outra saída é verificar se o eleitor acompanha algum representante eleito, com atividade (independente se tenha votado nele ou não).

O autor conclui que a grande maioria dos eleitores faz suas escolhas a partir de apelos eleitorais que não estão associados a um julgamento do mandato.