Ensaio Analítico – Violência nas Relações Homoafetivas - Agressões a homossexuais

Contextualização

Acontecimentos envolvendo violência entre grupos que pregam intolerância a relacionamentos homoafetivos têm tomado grande espaço na agenda de discussões tanto na mídia quanto no poder público, o que justifica a relevância da apresentação do tema. Declarações polêmicas de representantes do Poder Legislativo (Deputado Federal Jair Bolsonaro e da Deputada Estadual Fluminense Myriam Rios, por exemplo) colocam opiniões preconceituosas e fomentam posicionamentos contrários à liberdade sexual.

As estatísticas disponíveis sobre agressões motivadas por intolerância devido à manifestação pública de opção sexual têm mostrado um aparente decréscimo nos últimos anos. De acordo com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, em 2002, foram registrados 126 casos; esse número saltou em 2004 para 157, mas voltou a cair para 78 casos em 20051. Entretanto, as informações são escassas e, invariavelmente, parciais para se estabelecer um estudo com conclusões mais precisas quanto ao tema.

Metodologicamente, não é possível atrelar de maneira precisa a causa da intolerância às agressões, devido tanto à falta de registros corretos, bem como, no caso de assassinatos, a constrangimentos familiares em admitir a opção sexual do ente falecido.

Em uma perspectiva mais ampla, a relação social entre indivíduos de opções sexuais distintas (que por certas vezes culmina em violência física) insere-se em um cenário maior, simbólico, no qual está incutida uma discriminação clara e disseminada em meios de comunicação e nas interações no dia a dia.

Linguagens da Violência

A violência praticada por grupos de intolerância é marcada por atrocidades, como manifestação de sua linguagem. Uma das explicações pode ser atribuída à tentativa de recuperar indivíduos, impondo de maneira contundente e “corretiva” comportamentos tidos como “adequados”, à luz dos valores destes grupos.

O sociólogo Antônio Celso Spagnol, do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo afirma: “Casos de extrema violência são típicos. Às vezes vejo no jornal 'sujeito morreu com 20 facadas, teve o crânio esmagado, ninguém sabe quem foi'. É praticamente certo que seja homossexual, pela extrema violência que o sujeito causa no outro”.

É a violência que WIEVIORKA chama de “expressão desumanizada do ódio, destruição do Outro, tende à barbárie dos purificadores étnicos ou dos erradicadores” (pág. 37)

Os atos violentos ultrapassam, portanto, sua forma em si; extrapolam a cena, como forma de comunicar à sociedade o ódio e a destruição de um modus vivendi e de opções contrárias às estabelecidas pelo que se julga correto. É esperado pelos autores que a lição exacerbada possa servir de mensagem para reparar comportamentos inadequados.

A violência física, por sua vez, é consequência de um processo de dominação simbólico, construído socialmente. O dominado, grupo minoritário, assume a lógica da dominação de uma sociedade majoritariamente heterossexual. Decorre da situação uma violência simbólica, que, muitas vezes, não se expressa nem é vivida necessariamente como violência física, mas nem por isso não significa que não seja uma experiência dolorosa. Segundo Bourdieu, “transforma-se o arbitrário cultural em natural” (BOURDIEU, 2002).

As vítimas das ações mobilizam-se através de movimentos sociais ou por meio de organizações do governo que buscam promover as diferenças na sociedade. Nesse sentido, o Estado por meio de sua legitimidade, cria órgãos de apoio para repressão e articulação com meios de comunicação como estratégias de coibir a violência e conscientizar a população.

Violência, História e Sentido

Segundo TOURAINE (apud WIEVIORKA, pág. 29), a violência contemporânea decorre de um quadro de conflitos definido pelo autor como “crise da modernidade”. Neste cenário, identidades comunitárias entram em desacordo com a racionalização das ciências e do mercado, causando situações de embates entre culturas e o sistema.

Assim, a violência praticada por grupos contrários a homossexuais apresenta-se como uma proteção de uma identidade coletiva compartilhada por esses grupos. Os atores buscam a construção de uma realidade racionalizada, afirmando valores colocados em risco pelo processo de modernização, o que poderia ser a composição de um pós-modernismo, que tenta retomar e reafirmar tais valores (WIEVIORKA, 1997, pág. 35)

Em consonância com Wieviorka, DAHRENDORF (1987) aponta a crise da modernidade como o embate entre a valorização da autonomia e liberdade individual versus uma sociedade repressora, de indivíduos amedrontados ou repressivos. “Buscávamos Rousseau e encontramos Hobbes” (DAHRENDORF, páginas 13 e 14). O Estado cria mecanismos de controle e contenção com o objetivo de tentar estabelecer uma ordem severa em prol de um ambiente menos hostil.

Entretanto, os métodos de repressão construídos pelo Estado não obtêm grande êxito, na medida em que a relidade contemporânea apresenta grande complexidade. WIEVIORKA afirma que a fragmentação cultural contribui para que a fórmula weberiana – o monopólio estatal da violência – apresente-se cada vez menos capaz de lidar com a realidade (pág. 19). “A primeira questão de segurança hoje não são as ambições de poder, é a pane dos Estados” (Delmas, 1995 – apud WIEVIORKA, 1997).

Ademais, a rápida disseminação de informações por toda parte do globo via internet (a “sociedade informacional”, retomando o conceito de Manuel Castells) permite que sejam articuladas pressões políticas para que países assegurem compromissos perante a comunidade internacional para a garantia de liberdades individuais. Nesse aspecto, WIEVIORKA chama a atenção para os fluxos mudiais de decisões, mercados, pessoas, capitais e informações, que enfraquece o poder do Estado individualmente perante todo o cenário internacional (pág. 18), uma vez que seu posicionamento tem que ser alinhado a ele.

Graves Violações de Direitos Humanos

O Relatório de Direitos Humanos de 2010 da Rede Social de Justiça aponta avanços nos projetos governamentais de inserção dos direitos dos grupos LGBT. Áreas como a saúde, promoção de ações não-discriminatórias e a igualdade jurídica são temas abordados e priorizados na agenda do poder público.

No aspecto eleitoral, a mobilização dos grupos versa no sentido da conscientização política para eleger candidatos identificados com reivindicações dos grupos.

Especificamente no campo das ações contra a violência, foi elaborada e encaminhada uma pauta pelos grupos LGBT para a Conferência Nacional de Segurança Pública elencando aspectos que devem ser considerados ao se estabelecer a política de segurança. Destacam-se elementos como treinamento específico a policiais no tratamento aos indivíduos deste grupo e adequação de carceragens para recebê-los.

A parada do Orgulho LGBT de São Paulo, no ano de 2011, contou com a presença de 3 milhões de participantes, segundo números da organização. O evento contou com o dobro do número de policiais do ano de 2010, bem como um aparato capaz de registrar crimes contra intolerância sexual. Tais fatores podem explicar a queda do número de ocorrências do evento, que pode ser considerado um dos maiores do mundo.

Conclusão

As organizações que representam os grupos homossexuais têm logrado importantes vitórias ao obter espaços no cenário democrático. Seus resultados, por meio da pressão no poder governamental para a definição de políticas públicas, revertem-se em respeito em adequação de práticas (policiais, por exemplo) e diminuição de agressividade (aumento do policiamento e proteção), principalmente.

Neste cenário, é fato que o Estado por si não se apresenta capaz de gerir os conflitos existentes em um ambiente plural. As representações dos grupos perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser marcantes para promover mudanças. A comunicação com grupos internacionais também é fundamental para tornar ainda mais efetiva a questão afirmativa dos grupos.


Bibliografia:

1- Nucleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). São Paulo, 2007. Disponível em:
http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=189&Itemid=29
http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=162&Itemid=29
http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=215&Itemid=29

2- Relatório de Direitos Humanos – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo, 2010. Disponível em:
http://www.social.org.br/Direitos%20humanos10.pdf

 (página 173 – artigo de Leonardo Dall Evedove).

3- Propostas da 1ª Conferência LGBT para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/seguranca-publica/Propostas%20LGBT_para%20CONSEG.pdf

4- Jornal Extra. São Paulo, 2009. Reportagem disponível em: http://extra.globo.com/noticias/brasil/policia-de-sp-confirma-atentado-bomba-durante-parada-gay-prende-sete-de-grupo-neonazista-207419.html

5- Site APOGLBT. Reportagem disponível em: http://www.paradasp.org.br/noticias.php?id=256

6- WIEVIORKA, Michel. “O novo paradigma da Violência”. Tempo Social; Revista de Sociologia da USP. São Paulo, 9(1): 5-41, maio de 1997.

7- DAHRENDORF, Ralf. “A Lei e a Ordem”, Instituto Tancredo Neves – 1987.

8- BOURDIEU, Pierre. “A Dominação Masculina”, tradução Maria Helena Kuhner – 2ª Edição – Rio de Janeiro – Editora Bertrand Brasil, 2002.

David Held - A democracia, o estado-nação e o sistema global

Um dos melhores textos de Ciência Política que já tive contato:

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64451991000100010&script=sci_arttext 

Por que medir o Judiciário?

Qual é o sentido e onde se encontra base teórica que justifique a medição e avaliação de um órgão do Judiciário no cenário republicano e democrático?

O poder judiciário faz parte do jogo político do país. No Brasil, a atribuição do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição Federal concede-lhe a prerrogativa de julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) e, desta forma, participar das decisões em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo. O Ministério Público, por sua vez, constrói seu papel no cenário democrático posicionando-se ao lado de movimentos sociais erigidos na década de 80, assumindo um papel de defensor da cidadania e agente da sociedade na fiscalização dos poderes políticos. Houve relevantes conquistas da instituição também com relação à proposição de Ações Civis Públicas (Lei da Ação Civil Pública de 1985) e a constituinte de 1987-1988 (ARANTES, 2002).

Tocqueville, ainda na década de 1830, já destacava a importância da participação do Judiciário ao acrescentar mais um ator ao cenário político e compor o sistema de freios e contrapesos para buscar estabelecer um equilíbrio entre os poderes. Diz o autor: “duvido (...) que a democracia possa governar muito tempo a sociedade e não poderia crer que hoje em dia uma república possa esperar e conservar a sua existência, se a influência dos juristas nos negócios públicos não crescesse em proporção ao poder do povo”. (TOCQUEVILLE, 1977, p. 205)

A definição moderna da forma de governo republicana, por sua vez, é caracterizada em grande medida pela presença de governantes, eleitos de maneira direta ou indireta, e órgãos representativos legitimados por leis que emanam do povo, as Constituições Federais (BOBBIO, 1998).

Nesse âmbito, uma vez sendo uma instituição legitimada em representar e defender os interesses da população, como o Legislativo e o Executivo, torna-se justo e coerente medir e avaliar o desempenho do Judiciário como prestador de serviços à sociedade. Como exposto, esta idéia encontra respaldo nas definições clássicas da forma e estrutura de governo existente. Justifica-se, portanto, a idéia do Projeto Meritíssimos, da ONG Transparência Brasil, ao estabelecer e aplicar uma metodologia de produtividade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A organização apresenta seu trabalho caracterizando o país, sob o ponto de vista institucional, com eleições livres, um Congresso e um Judiciário independentes e todas as demais garantias constitucionais típicas das democracias representativas, mas acredita que as práticas do mundo real nem sempre refletem o arcabouço formal.

O diretor executivo da Organização Não-Governamental, Cláudio Weber Abramo, afirma em um de seus artigos sobre o Poder Judiciário “Já foi observado mais de uma vez que o sistema judiciário brasileiro tem sido pouco examinado. Seus procedimentos, eficiência, forças e vulnerabilidades têm permanecido quase sem escrutínio” e, embora o enfoque da ONG da qual é dirigente (Transparência Brasil) seja a corrupção das instituições e dos representantes políticos, complementa, sobre o Judiciário: “O interesse maior não seriam eventuais casos de corrupção, mas o funcionamento e eficiência desse poder republicano”.  Abramo salienta também para o fato de o Brasil ocupar a 88ª posição em um ranking de desempenho do Poder Judiciário que conta com a presença de 166 países, com avaliação semelhante a Suazilândia, Filipinas, Romênia, Senegal, Zimbabwe, Armênia, Bulgária, Cambodja, Djibuti, Lesoto, Costa do Marfim, Burkina Faso e Bolívia.

Bibliografia:

1. TOCQUEVILLE, A. – “A Democracia na América”; tradução, prefácio e notas de Neil Ribeiro da Silva. 2ª Edição. Belo Horizonte. Editora Itatiaia – 1977.
2. BOBBIO, Norberto, 1909 - Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. - Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1ª ed., 1998.
3. ARANTES, Rogério Bastos – “Ministério Público e Política no Brasil” – São Paulo – Educ – Editora Sumaré: Fapesp, 2002.
4. ABRAMO, Cláudio Weber. Artigo consultado na internet no site http://www.transparencia.org.br/docs/judiciario.pdf

Max Weber e a Sustentabilidade

O modo de observar e interpretar fenômenos sociológicos utilizando-se do método weberiano continua surpreendentemente vivo e pulsante. A multicausalidade da ação social preconizada pelo autor há um século serve de base para uma rica análise de fatos sociais e seus desdobramentos. As motivações individuais que conduzem a ação são ordenadas por sistemas construídos vis-à-vis a realidade, levando-se em conta sua racionalidade, tradição ou afeto.

A onda mais atual, não só para os que zelam pela boa imagem de uma organização, mas também para um comportamento individual tido como ideal, responde pelo nome de sustentabilidade. Conceitualmente, em grandes linhas, ser sustentável significa adotar práticas que permitam a continuidade de ganhos econômicos buscando-se reduzir o comprometimento dos recursos (naturais e humanos). Na esfera empresarial, traduz-se na inserção no planejamento da organização de um posicionamento ponderado com questões sócio-ambientais, sem deixar de priorizar o lucro financeiro como resultado. Nesse cenário, portanto, as empresas incorporam em sua matriz estratégica um aspecto valorativo, que passa a ser um meio para continuar obtendo seu principal objetivo: ganhos financeiros. Passa a fazer parte do jogo o fato de, para sobreviver no mercado, as firmas necessitarem demonstrar que os aspectos meio-ambiente e sociedade fazem parte do rol de valores reconhecidos e exaltados. Em oposição a este cenário, as empresas que se envolvem com eventos danosos ao ambiente e de grande repercussão negativa logram perdas relevantes com relação a imagem e, conseqüentemente, ao resultado econômico. No capitalismo, Weber reconhece a tópica monocausal marxista, assume que a razão econômica é preponderante frente aos demais fatores, o que se mostra claro no mundo dos negócios.

Analogamente, e em consonância com as organizações, os indivíduos também adotam posturas incentivadas por essas novas diretrizes, através da incorporação de atos considerados mais condizentes ao seu cotidiano tendo em vista as mesmas preocupações. Há uma mudança de eixos essencial e tema da discussão deste artigo: as razões motivacionais da ação social, notadamente na aquisição de bens, passam a ter pesos diferentes. Tomada como uma ação sob a ótica weberiana, a escolha por uma marca desloca seu eixo da motivação racional ou tradicional (respectivamente preços mais baixos ou hábitos de consumo, por exemplo) a elementos ligados a valores. Em termos práticos, o mercado passa a comprar valores; a sustentabilidade os insere no mercado: meio-ambiente, sociedade e perenidade do modelo econômico tal qual existe.

O limite reside em saber em que medida os indivíduos estão dispostos a abrir mão de valores financeiros em prol de outros, intangíveis, mensuráveis ética e moralmente.

Democracia na América – Alexis de Tocqueville

Escrita na década de 1830, a Democracia na América, de Alexis de Tocqueville descreve as virtudes e defeitos do Estado Norte Americano à época. Trata-se de uma análise sobre a democracia representativa republicana e de suas formas particulares nos Estados Unidos. O autor especula sobre o futuro da democracia americana e seus perigos potenciais à democracia, assim como os perigos da democracia. Segundo Tocqueville, a democracia possui uma tendência a degenerar para o despotismo. Ele observa também que a religião deve ter um papel separado do governo, permitindo que o país seja laico, convenientemente às duas partes.

O autor traça uma análise conjuntural, considerando os atores, interesses e grupos sociais em choque. A democracia na América, segundo o autor, apresentou riscos potenciais: o despotismo popular, a ditadura da maioria e a ausência da liberdade intelectual – que poderia comprometer a gestão pública e ocasionar a queda do poder político. A obra também chama a atenção para a violência que pode haver entre os partidos políticos e o julgamento dos eleitos (teoricamente preparados) pelos eleitores (eventualmente não preparados).

Em contrapartida, apresenta algumas lacunas. O autor praticamente não menciona a pobreza nas grandes cidades. Pode-se considerar que à época, a pobreza não era considerada uma crise como o foi em tempos posteriores.
A obra de Tocqueville é freqüentemente aclamada por prever diversos acontecimentos tais como o debate sobre a abolição da escravatura, em que a América se dividiu durante a Guerra Civil; a emergência dos EUA e da Rússia como as duas superpotências do mundo, pendendo à bipolarização da Guerra Fria; e, de caráter mais relevante: a possibilidade apresentada de os cidadãos renunciarem à sua liberdade em benefício de uma maior igualdade, que se manifestou no século XX sob a forma de diferentes tipos de totalitarismos.
Na obra, o autor compara o estado de igualdade da sociedade americana, refletido na concepção de suas leis, vis a vis às condições do Estado francês, cujos direitos dos cidadãos são resultados de cem anos de revoluções (Burguesas, segundo Karl Marx), da Revolução Francesa (1789) à Comuna de Paris (1871). As revoluções são marcadas pela posse do poder por classes subalternas, que se tornam classes dominantes.
Segundo Tocqueville, para entender o mundo moderno e suas características (capitalismo, sociedade democrática), é necessário entender as revoluções pelas quais a Europa (notadamente a França) passou no século XVIII e XIX. A sociedade, para o autor, pode ser aristocrática ou democrática. A democratização, isto é, a conquista da liberdade, se deu neste período de revoluções. Elas representam os ápices dos processos históricos causadores da equalização/homogeneização dos indivíduos, ainda que permaneçam diferenças econômicas entre eles. Nesse período, cada vez menos se importa o nascimento; as pessoas passam a ocupar um mesmo patamar com relação aos seus direitos.
Raymond Aron, diz a respeito de Tocqueville “[para Tocqueville] a igualdade social significa a inexistência de diferenças hereditárias de condições; quer dizer que todas as ocupações, todas as profissões, dignidades e honrarias estão acessíveis a todos. Estão, portanto, implicadas na idéia de democracia a igualdade social e, também, a tendência para a uniformidade dos modelos e dos níveis de vida.”
Na França, o processo histórico marcado pelo feudalismo da Idade Média caracteriza-se pela posse de terras pela aristocracia (poder econômico e, conseqüentemente, poder político), que compunha a nobreza junto ao poder monárquico.
Os Estados Unidos da América, em contrapartida, nunca apresentaram tais diferenças na distribuição das propriedades, sendo partilhadas de maneira mais equânime entre os colonizadores. Sua constituição foi elaborada por emigrantes ingleses, intelectuais moldados ao ambiente político do final do século XVIII na Europa e reflete o fato dessa igualdade de condições na sociedade americana. Situação também suportada pela equidade dos emigrantes evidenciada, por exemplo, no protestantismo.
A sociedade presente no Novo Mundo não possuía, portanto, uma aristocracia, depositária da liberdade. Nesta realidade, pré-industrial, poder-se-ia desenvolver um empresariado empreendedor, que poderia sucumbir e renascer, com plena mobilidade social.

Tocqueville: “são portanto as associações que, nos povos democráticos devem assumir o local daqueles particulares poderosos que a igualdade de condições fez desaparecer”

Segundo Tocqueville, a liberdade não pode se fundamentar na desigualdade; deve assentar-se sobre a realidade democrática da igualdade de condições, garantida por instituições cujo modelo lhe parecia existir na América.

A concepção de liberdade para o autor assemelha-se à encontrada em Montesquieu, baseada na ausência de arbitrariedade – com a presença de leis – e na pluralidade de centros de decisões, de maneira que o poder absoluto não esteja nas mãos de um só.

No excerto, há referência clara à aristocracia rural existente na Europa (“particulares poderosos”) e que não se repetem na América. Os amplos espaços desocupados no novo continente permitiram sua exploração de maneira mais igualitária pelos imigrantes. Tal cenário não permitiu a construção dessa aristocracia.

Tocqueville também salienta o caráter federativo da Constituição Americana, na qual se combinam as vantagens dos grandes e pequenos Estados – o Estado deve ser suficientemente extenso para dispor da força necessária à sua segurança e pequeno o bastante para que sua legislação se adapte à diversidade das circunstâncias e dos meios.

Paralelamente à Constituição, o autor acrescenta dois outros aspectos que contribuem para assegurar a liberdade: a liberdade de associação e a utilização que se faz dessa liberdade, com a multiplicação de organização de voluntários. A possibilidade do agrupamento de certo número de cidadãos em organizações voluntárias para solucionar seus problemas é um fato que contribui para a liberdade da população. Em um país de estado social democrático, as associações fazem-se mais necessárias para impedir o despotismo dos partidos ou o arbítrio dos príncipes. Em sociedades com a presença de uma aristocracia, é natural haver esses grupos de controle, compostos pelos próprios aristocratas. A união de indivíduos em torno de um mesmo interesse também permite que grupos minoritários possuam voz para suas demandas.

Em consonância com este fato, há também a liberdade de imprensa, que deve existir, em detrimento a qualquer tipo de censura.

STEPAN, Alfred (1975) “Os militares na política”. Rio de Janeiro: Artenova. Páginas 101-154

O autor caracteriza a instituição militar como sendo um subsistema que reage às mudanças no cenário político e não um fator autônomo por si.

Como já abordado em discussões anteriores, o exército possuía um papel semelhante a um “poder moderador”, que garantia a aplicação das regras gerais do jogo político. No entanto, o período de crise entre 61 e 64 colocava essas próprias regras em xeque por partidos e políticos de esquerda, centro e direita.

Esta crise estrutural caracterizava-se por quatro grandes aspectos:

-     Crescimento de demandas reivindicatórias políticas e econômicas: fruto de uma sociedade que se tornava mais numerosa, mais urbanizada, e, conseqüentemente, apresentava maiores necessidades em termos de serviços públicos. Os direitos sociais obtidos na era Vargas deveriam ser abrangentes e eram pleiteados por todos. Paralelamente, o processo político agora contava com um número muito maior de eleitores.

-     Crise econômica: a garantia dos direitos sociais constitucionais aumenta o déficit público, causando um grande efeito inflacionário. A perda do poder de compra gera um conflito entre as classes média e trabalhadora. Somando-se a esses fatores, o modelo de substituição das importações chega ao limite, não sendo mais suficiente para estimular a produção industrial no país.

-     Falta de capacidade de converter as demandas sociais em programas de governo: o executivo não possui força política suficiente para transformar as reivindicações sociais em projetos, conseqüência da efemeridade das alianças políticas para a conquista do poder e sua não continuidade durante o período de governo. 

-     A crescente falta de confiança da sociedade civil no governo: tanto os agentes políticos de esquerda quanto os de direita acreditavam na inoperância do governo. O país estava à beira de uma guerra civil, concentrando os grupos de interesse para defesa de suas propriedades.

A experiência existente até 45 pressupunha que a tomada do poder pelos militares seria temporária e o regime seria reintegrado aos civis após o período de crise. No entanto, a sensação de que o governo não seria capaz de atender às demandas e que a legitimidade do regime estava degradada causou um conflito nas relações entre as classes civis e militares, forçando a tomada de poder em 64 durar mais tempo que se esperaria.

A falta de competência do governo (percebida institucionalmente), a crescente mobilização de movimentos sociais (motivados pela revolução cubana) e a apreensão quanto à dissolução das forças armadas (o que já havia ocorrido em outros países, por conta da criação de milícias populares) contribuíram para o aparecimento de uma ideologia nos militares brasileiros para a manutenção de sua existência.