Como em 1937, o rápido aumento da participação política levou em 1964 a uma reação defensiva e à imposição de mais um regime ditatorial em que os direitos civis e políticos foram restringidos pela violência. Os dois períodos se assemelham ainda pela ênfase dada aos direitos sociais, agora estendidos aos trabalhadores rurais, e pela forte atuação do Estado na promoção do desenvolvimento econômico. Pelo lado político, a diferença entre eles foi a manutenção do funcionamento do Congresso e a realização das eleições no regime implantado em 1964.
3 fases do Governo Militar:
1964 a 1968 (gov. Castello Branco e 1º ano de Costa e Silva) – início com intensa atividade repressiva com períodos de abrandamento. Economia: combate à inflação, forte queda no salário mínimo e pequeno crescimento, sendo retomado em ritmo mais acelerado em 68. Domínio dos setores mais liberais das forças armadas.
1968 a 1974 (gov. Médici) – alto crescimento econômico, decréscimo do salário mínimo, grande repressão política.
1974 a 1985 (gov. Geisel e Figueiredo) – abertura do sistema, cessa a repressão, crise econômica (petróleo em 1973), com reflexos na década de 80.
A Nova Ditadura (1964 – 1974)
A participação dos militares no poder foi motivada pelo receio ideológico de eles serem expurgados. A associação com o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) os aproximou aos empresários na luta contra o comunismo.
A repressão se concentrou em dois momentos: 1964 e 1965 e entre 1968 e 1974.
AI2 (1965): aboliu a eleição para presidente, dissolveu os partidos políticos e estabeleceu o bipartidarismo (Arena e MDB), deu poderes ao presidente de dissolver o parlamento, intervir nos estados, decretar estado de sítio, demitir funcionários civis e militares.
1968 – AI5 – fechamento do congresso, passando o governo a ser uma ditadura de Costa e Silva. Suspenso o habeas corpus para crimes contra a segurança nacional. Os atos decorrentes do AI5 eram julgados fora da esfera judicial. Mandatos foram cassados, assim como direitos políticos e funcionários públicos foram demitidos sumariamente.
Costa e Silva enfarta, mas o vice, Pedro Aleixo, também de linha dura, não assume. No seu lugar entra uma junta militar que escolhe um sucessor e reabre o congresso. Em 1969 é promulgada a CF que incorpora os AIs.
Com Médici no poder a repressão atinge nível máximo. É instituída pena de morte por fuzilamento e censura a imprensa. A oposição começa a se organizar em grupos de guerrilha clandestinos que operam com táticas de guerrilha.
1969 – criação de agências especiais de repressão (DOI-CODI – Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna).
Ambigüidade do regime: entre 64 e 85, o Congresso permaneceu aberto e em funcionamento: a câmara e o senado, exceção feita aos cassados, cumpriu suas tarefas. A Arena era sempre majoritária e sempre aprovava todos seus projetos. O MDB dava um ar de legitimidade ao regime, aparentando formar uma oposição. Componentes que excedessem seu comportamento perderiam seu mandato.
As eleições legislativas (Senado, Câmara e assembléias estaduais e câmara de vereadores) foram mantidas com restrições. Não houve eleições para governador entre 66 e 82 e para presidente entre 60 e 89. Durante o regime militar, o eleitorado cresceu muito, o que é mais um contra-senso: para quem não possuía direitos civis e políticos, por que votar? E mais: qual o sentido de votar, sendo que as instituições eram meros instrumentos do poder executivo?
Crescimento econômico
Baixo entre 64 e 67, iniciando crescimento vertiginoso a partir de 68. Começa a cair a partir de 77, reflexo da crise do petróleo de 73.
No entanto, não houve distribuição de renda. Os mais ricos ficaram muito mais ricos.
Houve êxodo rural, as cidades passaram a acolher mais 50 milhões de pessoas.
Ao mesmo tempo que os militares cerceavam os direitos políticos e civis, expandiam os direitos sociais. A previdência foi unificada e centralizada (INPS), exceto dos funcionários públicos civis e militares.
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