terça-feira, 4 de janeiro de 2011

STEPAN, Alfred - Os Militares na Política

CAPÍTULO 10

O texto de Stepan traz que o governo militar, de democracia tutelada, se converteu em uma autocracia (poder ilimitado e absoluto), enquanto os militares como instituição se viram profundamente divididos. Não havia um plano em comum entre os militares ao assumirem o governo, exceto as linhas gerais de controle dos comunistas, conter a inflação e executar pequenas reformas políticas e econômicas consideradas um pré-requisito para a volta dos civis em alguma época do futuro.
Apesar da crise interna, Castello Branco contava com o apoio de importantes setores da sociedade civil, tanto quanto dos militares. Sua principal característica que trazia este apoio era o fato de ser apolítico e ter uma brilhante carreira como militar, além de sua ligação com a ESG.
Mesmo com o golpe militar, neste momento foram mantidas algumas instituições de antes, como a Constituição Federal, os partidos políticos e o calendário eleitoral. A princípio haveria uma eleição para 1965.
No período imediatamente posterior ao golpe foram tomadas três decisões que deveriam produzir um impacto de longo alcance sobre a natureza do governo militar:
1-       Cassar por um período de 10 anos através de um Ato Institucional os direitos políticos de muitos adversários militares e políticos do movimento. Nota-se que, pelo período determinado, os militares precisariam ficar no poder por mais tempo para cumpri-lo e não realizar eleições em 65. JK e Adhemar de Barros, por exemplo, foram cassados.
2-       Impor uma política de estabilização e desenvolvimento, cujos resultados não seriam visíveis antes de pelo menos cinco anos.
3-       Haveria uma ditadura da corporação militar e não de um homem. O presidente seria eleito indiretamente pelo congresso (Ato Institucional nº 2).
O receio que Goulart estivesse indo para uma ditadura ao modelo peronista fez com que os governadores dos principais estados do Brasil apoiassem o golpe, para garantir eleições no ano seguinte. No entanto, quando o governo decidiu cancelar o pleito de 65, os políticos se tornaram grandes críticos dos militares.
Ideologicamente, os militares acreditavam que poderiam “expurgar” a corrupção do governo civil. (só o Stepan pra acreditar nisso...!)
O governo militar, em grande medida, tinha o apoio dos grandes órgãos de mídia. A empresa dirigida por Carlos Lacerda, no entanto, publicou que tinha havido uma traição da revolução quando os militares deixaram de devolver o poder aos civis. Foi quando houve a maior censura à imprensa da história do país.
A necessidade de manter a unidade e a de ter um programa com amplo apoio coloca novos problemas políticos aos militares. Seu fracasso em resolvê-los fazem com que se aumente o autoritarismo. Houve grandes represálias a grupos militares internos de oposição ao golpe (eram pró Jango) para que se tentasse forçar uma união.
Por outro lado, havia um temor que os militares saíssem da política e sofressem a hostilidade de JK, Brizola e Arraes, condenados ao ostracismo pelo AI1.
A anistia geral determinada pelos políticos após um retorno à liberalização apresentaria uma ameaça às Forças Armadas representada pelo retorno às fileiras de muitos oficiais expurgados em 64 e 65. A possível volta, no futuro, dos oficiais expulsos representava um obstáculo institucional à anistia. Os oficiais desligados do exército poderiam se ligar a grupos de guerrilhas urbanas, tal como houve em 22 e culminou na revolução de 30.
Além da desunião do governo militar, elementos que de início apoiavam o movimento golpista inevitavelmente foram excluídos da participação do governo por possuírem opiniões em grande medida divergentes. Daí surge a oposição dentro do próprio governo. Exemplos: generais Olympio Mourão Filho, Amaury Kruel, Justino Alves Bastos, etc. A coligação da crise de 64 aproximou todos aqueles que sentiam as Forças Armadas ameaçadas, mas esta coligação não era sustentável como coligação de governo. Os militares que compunham esta oposição tinham voz ativa, pois possuíam a imagem de insurgentes perante o povo e se uniram aos civis que eram contrários ao regime.
Assim, Castello Branco fez todos os esforços para conseguir ampla aceitação dentro das Forças Armadas, controlar a sucessão do presidente militar seguinte e de manter a unidade militar.



CAPITULO 11

Há teorias que afirmam que os militares poderiam ter um maior poder de desenvolvimento por possuírem o monopólio da força e conseguirem manter uma unidade organizacional no poder. Robert Dahl, no entanto, discorda. O autor afirma que, ainda que haja um elevado potencial de controle, tal controle necessita ser efetivo. A unidade militar é mais fraca com relação a ações específicas de efetivação e aos programas detalhados de desenvolvimento político e econômico porque estes normalmente jazem fora do domínio profissional dos oficiais e, como tal, fora do domínio da obediência inquestionável ou da doutrina militar estabelecida. Além disso, os militares se mostram tão despreparados quanto os civis para o jogo político de barganhas, persuasões, compromissos e diálogos necessários.
No caso brasileiro, a sucessão e continuidade política no regime militar apresentaram-se como um problema sério, pois os presidentes possuíam diferenças em todos os aspectos: personalidade, ideologia, passado sócio-econômico, envolvimentos políticos, dentre inúmeros outros.
Ademais, aspectos estratégicos de governo fugiam da capacidade técnica dos militares (presença de capital estrangeiro no país para investimentos, acordo político contra o comunismo, instauração de uma democracia tutelada e até quando deveria ir, etc.).
O governo Castello Branco instituiu alguns aspectos novos no governo: ativa política externa anticomunista, baseada na interdependência do mundo livre; preferência por um sistema de empresa semilivre, apoiado e orientado por um forte governo central; aversão e desconfiança pelo nacionalismo irracional e ênfase sobre as soluções realistas e técnicas; confiança intelectual na democracia que aceitasse a necessidade prática de tutela temporária.
Fatos ocorridos no governo: fim da neutralidade, declarando abertamente a parceria com os norte-americanos; planejamento econômico para fortalecer o sistema misto e de livre-empresa e controlar a inflação; privatizações (Loide e Fábrica Nacional de Motores); reformas fiscais (principalmente sobre a produtividade das terras, forçando os latifundiários a produzirem mais ou venderem as terras). Seu ministro do Planejamento era Roberto Campos. O presidente também confiava na democracia como forma de governo.
De outro lado contou-se com uma estratégia de desmobilização: controle de sindicatos, entidades estudantis, organizações camponesas, corpo legislativo e universidades.
No entanto, o programa político e econômico fora alterado por conta de grandes diferenças internas no governo. A estratégia política da elaboração de uma nova constituição e a revisão dos sistemas eleitoral e partidária tornou-se irrelevantes perante a crise de 68, que só foi resolvida com a instituição do AI5, que ampliou o controle autoritário militar sobre o sistema político.
O governo Costa e Silva contraria o anterior, dando preferência a recursos nacionais para desenvolvimento econômico e acaba com o estatuto tributário pró-reforma agrária de 64. As relações com os EUA passaram a não ser tão boas por conta do nacionalismo.
Um dos motivos para essas mudanças foi a pressão dos civis. Costa e Silva teve o apoio dos latifundiários para se eleger. Ao defender o capital nacional também diminuiu a pressão das forças nacionalistas.
Os membros da FEB, ao terem contato com os americanos na guerra, foram bem tratados e mudaram de opinião quanto à idéia “imperialista” dos EUA.
A ideologia da ESG tomou corpo e formalizou muitas das idéias associadas com a FEB. Estas idéias contribuíram para despertar entre os militares a crença em sua própria competência para conduzir questões de desenvolvimento nacional. Na década de 50, o fator desenvolvimentista privado fora privilegiado em detrimento do nacionalismo e do setor público, característica contrária aos militares e à prática sul-americana. Tal fator se deve ao contato com os EUA na guerra.
Muitos oficiais tanto do Peru quanto do Brasil que cursaram escolas norte-americanas estavam familiarizados com o desejo que a missão dos militares incluísse um papel crescentemente ativo nos setores econômicos e político. Assim, o ensino americano e estrangeiro parece correlacionar-se com o ativismo militar em ambos os casos. Esta missão ou expansão de papel foi parte integrante do profundo envolvimento dos militares no processo de desenvolvimento tanto no Peru quanto no Brasil.
Castello não queria o continuísmo, não queria ficar por muito tempo no poder. Por outro lado, não conseguiu fazer seu sucessor, dadas suas idéias liberais, contrárias aos militares à época. Castello também tinha aversão a persuasão política. Os nacionalistas autoritários formaram a força principal que Esteve por trás das tentativas de golpe em outubro de 65 e em dezembro de 68, crises que só foram solucionadas com um endurecimento das políticas com relação aos civis.
Os elementos reformistas do grupo nacionalista autoritário do manifesto não subiram ao poder. À medida em que o governo militar se desgastou, cresceu mais fortemente a oposição e o tom do sentimento nacionalista autoritário se tornou mais asperamente repressivo e menos imediatamente sensível a questões de reforma social. A grande expansão industrial também dificultou esse processo.
A tensão entre os dois governos refletiu tensões e desacordos no quadro de oficiais em geral. Os oficiais fortemente identificados com o primeiro governo caíram em desgraça e reclamaram abertamente das políticas do segundo. A condução da sucessão produziu sérias descontinuidades na política, bem como sérias disputas dentro das Forças Armadas.

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