terça-feira, 4 de janeiro de 2011

KINZO, Maria D’Alva (2004) – “Partidos, eleições e democracias no Brasil pós-1985”

Somente a existência continuada de uma situação democrática é que torna possível a consolidação das instituições: PARTIDOS e ELEIÇÕES.
A penas sua existência nada garante, p. ex., durante o período ditatorial 64-85, eles não foram suprimidos.
Em que medida o contexto democrático em vigor desde 85 tem contribuído para a consolidação dos partidos, do sistema partidário e da democracia?
Democracia (Schumpeter): aspecto procedimental, prioriza a capacidade analítica e empírica do conceito de identificar no sistema político um método específico de organização, baseado em regras e procedimentos que garantam a escolha de líderes por meio da competição política e da livre participação popular.

Dahl: Poliarquia – participação (inclusão) + contestação (concorrência)
Eleições: alternância de maiorias no poder; representatividade (legislativo expressa diversidade); responsividade (respostas às demandas sociais e prestação de contas)
Partidos políticos – arena eleitoral (competição pelo apoio dos eleitores) e arena decisória (formulação de políticas públicas e negociação política)
Através dos partidos, os cidadãos têm acesso à arena política (decisória)

Evolução dos partidos:
1- estruturação da disputa eleitoral: definir e diferenciar as opções do eleitor – criação de identidade política
2- mobilização do eleitorado para o pleito

Início dos anos 80: abertura – contestação expressa por movimentos como o PT e MST.

Desde o estabelecimento do governo civil em 85, o Brasil confrontou-se com uma sucessão de problemas econômicos e políticos graves, como a hiperinflação, os diversos choques econômicos, elevadas taxas de desemprego, escândalos de corrupção e até o impeachment de um presidente. A inexistência de qualquer tentativa de responder a essas crises ultrapassando os limites da ordem constitucional revela uma maior aceitação e a consolidação das regras democráticas.
As condições fundamentais para o funcionamento de um sistema democrático representativo estão instauradas.

O funcionamento das instituições e dos mecanismos democrático-representativos tem assegurado que os representantes sejam um retrato da sociedade? Os governantes tem agido para atender às demandas públicas e prestar contas?
Há representatividade: minorias representadas nacional e estadualmente. Estados representados proporcionalmente.
O problema da democracia brasileira está na responsividade: não há um grau adequado de accountability.
A autora acha que não há esforço para melhorar a inteligibilidade do processo eleitoral e que é muito complexo (cargos, esferas).
O conjunto desses fatores impede uma accountability vertical efetiva, produzindo uma situação que tende a distanciar os eleitores de seus representantes.
A inclusão/mobilização no Brasil ocorreu antes de 85 e aumentou bastante na década de 90 com o uso da urna eletrônica.
Fragmentação: a fragmentação do sistema partidário não seria um problema para o funcionamento da democracia caso não afetasse a inteligibilidade do processo eleitoral, isto é, a capacidade de o sistema produzir opções claras para os eleitores, permitindo-lhes escolher com base em seu conhecimento sobre os partidos ou sua identidade com eles. No entanto, a autora reitera que o problema é a inteligibilidade do processo eleitoral o problema.
Os competidores do jogo eleitoral não são os partidos como unidades diferenciadas, mas candidatos e coligações formadas por diversos partidos, não raro de diferentes orientações ideológicas.
A prática da coligação se torna necessária em virtude da fragmentação do sistema partidário. Isso faz com que o sistema permaneça fragmentado, já que é permitido aos partidos e aos políticos formarem tais alianças. As estratégias eleitorais são construídas de forma a obter o melhor resultado no contexto institucional em que os políticos operam.
Torna-se difícil para o eleitor identificar e distinguir os partidos em disputa: são muitos os partidos, muitas as alianças eleitorais, cuja composição varia de um local para outro e de uma eleição para outra. A disputa eleitoral põe em evidência muito mais os candidatos que os partidos.
Ainda não se estabeleceu no Brasil um padrão definitivo de apoio partidário. O sistema partidário brasileiro está distante de uma consolidação.
Conclusão: enquanto o país galgou grande evolução quanto aos conceitos democráticos, a autora crê que ainda há melhoras necessárias ao sistema partidário-eleitoral. Ela ainda ressalta que o quadro demonstra que a existência de sistemas partidários pouco consolidados não necessariamente resulta em democracias não consolidadas.

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