O SISTEMA ELEITORAL DE LISTA ABERTA NO BRASIL
Características: longevidade, magnitude e combinação com outros atributos do sistema eleitoral (grandes distritos eleitorais, possibilidade de coligações eleitorais, eleições simultâneas para outros cargos e distorção acentuada na representação dos Estados na Câmara dos Deputados.
Objetivo do autor: realizar uma análise sistemática do funcionamento do sistema de lista aberta no Brasil, particularmente nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Etapas:
1- descrição da história e funcionamento do sistema de lista aberta em vigor no país: até 1962, a cédula ficava na cabina para escrever o nome do candidato, só a partir de então o TSE começou a fazer cédulas oficiais
Seleção de candidatos: quantidade até 1,5 vez da quantidade de cadeiras; há cotas por gênero; não pode concorrer por mais de um cargo nem por mais de um estado.
Estratégia: autonomia do candidato em organizar sua campanha; prestação de contas à justiça eleitoral independe do partido; distribuição de materiais de campanha; correlação de 0,5 entre tempo de aparição na TV e votação.
2- avaliação dos efeitos deste sistema em partidos, eleitores e relação dos deputados com as bases eleitorais
Preocupação central: saber se os sistemas eleitorais oferecem incentivos para que os candidatos ao Legislativo cultivem a reputação personalizada (centrada no indivíduo, sua história) ou a partidária (centrada no partido, posicionamento do partido).
Para fazer essa avaliação foram levadas em conta 3 características:
- o controle partidário para selecionar candidatos
- se os candidatos são eleitos individualmente ou precisam da votação dos colegas de partido
- se o voto é único/intrapartidário/múltiplo ou partidário
A lista aberta afeta os partidos por estimular a competição entre os membros de uma mesma legenda.
A competitividade entre os candidatos é analisada na reeleição. A perda ocorre em duas razões: ou por falha do partido ou por falha do candidato. A falha é do partido quando não há nome novo na lista final dos eleitos para aquele partido (todos se reelegeram), ou se não houve eleições pelo partido. A falha é do candidato quando o partido elege um novo nome e ele fica de fora.
Efeitos sobre os eleitores: identificação pessoal com o candidato + identificação com o partido
Campanhas centradas em candidatos, e não em partidos, têm como resposta o alto peso da reputação pessoal e baixo peso da reputação partidária na escolha do eleitor. Mais de 90% votam no candidato e não no partido.
Relação dos deputados com sua base eleitoral: o deputado tem incentivos para desenvolver atividades que o diferenciem de seus colegas, sobretudo por meio de atendimento de demandas específicas.
Deputados federais no Brasil: prestação de contas com a base eleitoral, tipo de ambição na carreira, especialização parlamentar e vínculo com determinados grupos de interesse. Dentro das atividades com mais repercussão estão 1) ação junto aos municípios eleitores 2) atividade na câmara dos deputados 3) presença na mídia 4) patronagem 5) outros
3- discussão da teoria democrática: capacidade que o sistema representativo oferece para os eleitores punirem ou recompensarem os legisladores por intermédio do voto
Acompanhamento do candidato pelo eleitor: accountability model.
Premissas: 1) eleitor se lembra em quem votou 2) candidato seja eleito 3) eleitor acompanha a atividade do representante
Pesquisas indicam que apenas 15% dos eleitores se lembram em quem votou.
Outra saída é verificar se o eleitor acompanha algum representante eleito, com atividade (independente se tenha votado nele ou não).
O autor conclui que a grande maioria dos eleitores faz suas escolhas a partir de apelos eleitorais que não estão associados a um julgamento do mandato.
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